Informações preliminares
A privacidade e a segurança dos dados pessoais são prioridades para a VOLPIE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.578.040/0001-47, que se compromete com a transparência no tratamento de dados dos Usuários da sua plataforma.
Este Aviso de Privacidade complementa o Termos e Condições de Uso da VOLPIE e tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como se dá o tratamento de dados pessoais, conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativos aplicáveis.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A VOLPIE realiza o tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:
• Gerenciar a prestação dos serviços da plataforma;
• Permitir o acesso a conteúdos e funcionalidades reservadas;
• Garantir a segurança, integridade e personalização da experiência dos Usuários;
• Viabilizar pagamentos e repasses financeiros;
• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar continuamente os serviços prestados com base em análise de uso e feedbacks.
Nossa Política de Privacidade demonstra também o compromisso com a proteção da privacidade e dos dados dos nossos Usuários enquanto utilizam a nossa plataforma. O uso da Plataforma é regido por esta Política de Privacidade e pelos Termos e Condições de Uso da VOLPIE. Ao utilizar, acessar ou participar deste, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
A VOLPIE colhe informações pessoais. Ao acessar a plataforma e realizar seu cadastro, nós requeremos que você submeta certas informações que lhe identificam pessoalmente, que incluem o seu nome, sobrenome, endereço de e-mail e outras informações.
O conhecimento da VOLPIE acerca das informações dos Usuários é importante e necessário ao adequado funcionamento da plataforma, uma vez que permite à VOLPIE conhecer os Usuários, assim, promover um ambiente que seja compatível com seus interesses e lhes permita o pleno aproveitamento das facilidades da plataforma. Por outro lado, este conhecimento é indispensável à segurança da plataforma, das partes que com ele se relacionam e, sobretudo, à segurança das próprias transações que são efetivadas por seu intermédio.
Dados Pessoais Tratados
A depender da interação do Usuário com a plataforma, podem ser tratados os seguintes dados:
• Nome, CPF, e-mail, telefone e dados bancários (quando aplicável);
• Dados de navegação (IP, tipo de navegador, localização aproximada, tempo de acesso, entre outros);
• Dados de transações, como histórico de pagamentos e reembolsos;
• Dados técnicos e operacionais para autenticação e segurança de acesso.
Você será responsável por assegurar a confidencialidade da Informação Pessoal que apresentar à VOLPIE. Informações imprecisas afetarão o seu uso da plataforma e demais funcionalidades, assim como a nossa habilidade de contatá-lo, como descrito nessa Política de Privacidade. Assim, você será responsável pela confidencialidade e adequada utilização do seu Usuário (login) e senha, criados no momento do cadastro.
Hipótese legal
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD) ou em outras bases legais previstas na legislação, como o cumprimento de obrigação legal ou contratual, e o legítimo interesse do controlador.
Divulgação das informações
A VOLPIE não compartilha, vende, aluga ou negocia suas Informações Pessoais com terceiros para fins promocionais. Reservamo-nos, entretanto, ao direito de divulgar suas Informações Pessoais conforme exigido por Lei e quando acreditarmos que a divulgação será necessária para proteger nossos direitos e/ou cumprir com um procedimento judicial, ordem judicial ou processo legal. Adicionalmente, informamos que só divulgaremos os dados de nossos Usuários forma despersonificada e agregada, salvo quando o contrário for exigência legal.
Segurança
As Informações Pessoais que coletamos sobre você são armazenadas em um servidor seguro, protegido por senha e somente pessoas autorizadas têm acesso a elas; além disso, nós usamos tecnologias com relação ao recebimento e transferência destas informações, com criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em perfis, monitoramento contínuo dos sistemas, auditorias de segurança, testes de vulnerabilidade e autenticação em duas etapas para acesso à conta.
No entanto, apesar do nosso zelo, nenhuma transmissão pela Internet ou por rede celular e nenhum outro método de armazenamento de dados pode ser garantido para ser seguro 100% (cem por cento) do tempo. Trabalhamos com parceiros, desenvolvedores e prestadores de serviço em geral. Eventualmente, tais pessoas podem ter acesso aos dados armazenados por nós, porém, este eventual acesso será acompanhado de forma atenta e caso haja suspeita de conduta ilegal, serão tomadas quaisquer medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Apesar das medidas de segurança, a VOLPIE não pode garantir que as Informações dos Usuários estão totalmente seguras, tendo em vista a influência de agentes externos ou que estão fora do controle da empresa, que podem se materializar, por exemplo, nas seguintes situações: (i) Invasão de hackers que não possam ser contidos pelas medidas de segurança normalmente utilizadas pela VOLPIE; (ii) Mau uso da plataforma pelos Usuários, ou falta de cuidado ou boa-fé destes, seja com suas próprias Informações, seja com as Informações de outros Usuários; e, (iii) Atuação de outras empresas que, por sua própria atividade, tenham acesso a algumas das Informações dos Usuários, tais como as empresas provedoras de acesso à Internet, de serviços de e-mail, e de telefonia móvel.
Os Usuários negligentes ou infratores serão os exclusivos responsáveis pelas perdas e danos que decorrerem de seus comportamentos, inclusive perante a VOLPIE e demais Usuários, caso estes venham a ser afetados em qualquer medida.
Cookies
Nós usamos “cookies” para personalizar a sua experiência com a plataforma. Nós não conectamos a informação armazenada em cookies a nenhuma Informação Pessoal sua.
Tráfego de Dados
Nós automaticamente rastreamos e coletamos as seguintes categorias de informações quando você visita o nosso SITE: endereços de Internet Protocol (“IP”); (2) servidores de domínio, (3) tipos de computadores e/ou dispositivos móveis acessando o aplicativo. Nós podemos usar seus dados de tráfego para personalizar e adaptar a sua experiência com as plataformas, nas comunicações, para exibir o conteúdo que nós pensamos que você poderia estar interessado e em concordância com suas preferências.
Transferência e Armazenamento de Dados
A plataforma VOLPIE está armazenada em servidores na nuvem; ao enviar suas Informações Pessoais, você concorda com a transferência e armazenamento delas e o uso destas de acordo com os fins para os quais foram recolhidas.
Uso e Revelação
A VOLPIE poderá, ainda, conforme consentem os usuários que aderem a esta Política, revelar quaisquer das Informações dos Usuários a qualquer outra empresa que seja ou venha a ser por ela controlada, a ela coligada, ou que seja sua controladora, bem como aos seus sócios, administradores, funcionários e contratados que, para o desempenho de suas funções, precisem ter conhecimento das Informações dos Usuários.
O mesmo direito de revelação constante do caput desta Cláusula é estendido à hipótese de a VOLPIE passar por qualquer tipo de transação que envolva transferência de parte ou da totalidade de seus ativos, tais como, mas não se limitando a incorporação, cisão, ou alienação, caso em que as Informações dos Usuários poderão ser reveladas e transferidas à sucessora da empresa.
Direitos dos Titulares
O usuário, na qualidade de titular dos dados, poderá, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, salvo nas hipóteses legais de conservação;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento à LGPD.
Canal para Exercício de Direitos
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a VOLPIE designou o Departamento Jurídico como responsável pela proteção de dados na organização (Data Protection Officer – DPO). O Encarregado de Dados (DPO) possui um papel fundamental na gestão da privacidade e proteção de dados pessoais na VOLPIE e, também, atua como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da VOLPIE, por meio do endereço eletrônico: risco@volpie.com.
Prazo e Forma de Armazenamento
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para atingir as finalidades informadas neste Aviso, respeitando os prazos legais e regulamentares aplicáveis, inclusive para defesa em processos judiciais ou administrativos.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme o art. 16 da LGPD.
Outras Disposições
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estas Política de Privacidade da plataforma deverá ser enviada à VOLPIE através do e-mail contato@volpie.com.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições da presente Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo pela VOLPIE.
Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Mediante qualquer mudança na Política de Privacidade, haverá publicação do texto modificado. Em todos os casos, o uso de informações que coletamos está sujeito à Política de Privacidade em vigor no momento em que essas informações são coletadas.
Poderá o Usuário manifestar a sua oposição a alterações que ocorrerem nos Termos de Política de Privacidade, desde que sejam realizadas por escrito, através do e-mail contato@volpie.com, o que gerará o CANCELAMENTO de seu cadastro.
Foro e aplicação das leis brasileiras
Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a presente Política de Privacidade, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado a plataforma. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito destas plataformas pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no foro da comarca de Curitiba/PR.
A versão válida e eficaz da presente Política de Privacidade é aquela publicada atualmente em ambas as plataformas. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários. Portanto, o Usuário deverá sempre ler atentamente a presente Política de Privacidade, pois não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceito todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.
